Sector Não Lucrativo - Compilação de Legislação sobre as Organizações da Sociedade Civil
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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
- Categorias:
- Ano: 2006
- ISBN: 9789728069629
- Número de páginas: 723
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
Parte I - Legislação Geral
Parte II - Legislação Específica
Capítulo I
Capítulo II - Associações Sectoriais
Capítulo III - Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
Parte III - Voluntariado
Parte IV - Utilidade Pública
Capítulo I - Pessoas Colectivas de Utilidade Pública
Capítulo II - Pessoas Colectivas de Utilidade Pública Administrativa
Parte V - Fiscalidade e outros Apoios
Capítulo I - Mecenato
Capítulo II - Regime Fiscal das Organizações da Sociedade Civil
Capítulo III - Outros Apoios
Parte VI - Fiscalização