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Ruptura de Negociações Pré-Contratuais e Cartas de Intenção

Mariana Fontes da Costa

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Detalhes do Produto

Sinopse

O objectivo central desta obra é o de depurar a realidade por trás das cartas de intenção, compreender as funções que são chamadas a desempenhar e estudar o seu meio de actuação. Aborda-se o processo de formação do contrato nas suas diversas fases, desde os primeiros contactos até à vinculação final. Aborda-se o cerne teleológico da figura do contrato, estudando-o enquanto instrumento de autodeterminação do indivíduo e manifestação da sua liberdade intrínseca. Faz-se a análise do regime da responsabilidade civil por ruptura injustificada de negociações, e por fim a análise sobre o fenómeno das cartas de intenção, que são uma criação do mercado, para responder a necessidades por ele sentidas. O último capítulo será dedicado, exclusivamente, ao estudo aprofundado dos acordos preliminares nos quais as partes assumem a sua intenção de prosseguir as negociações em curso.

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Autor

Mariana Fontes da Costa

Mariana Fontes da Costa é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas (vertente Direito Patrimonial) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Exerceu advocacia e foi docente na Universidade de Aveiro entre 2004 e 2007, ano em que assumiu funções docentes na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Atualmente, é Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, lecionando nas áreas de Introdução ao Direito e Direito Civil. Desempenha igualmente funções de docência na Faculdade de Economia da Universidade do Porto e na Porto Business School, nas áreas da Contratação Internacional, Direito Imobiliário e Direito da Inovação.

 É investigadora do CIJE - Centro de Investigação Jurídico-Económica da FDUP e é membro do OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão da Fraude, do ELI – European Law Institute e da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung. Foi Bolseira da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia e do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht.

Dedica-se sobretudo à área do Direito dos Contratos, no âmbito da qual publicou mais de uma dezena de títulos, entre monografias, artigos em revistas científicas nacionais e estrangeiras e capítulos em obras coletivas.

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