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Revista de Contratos Públicos N.º 36

Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação


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Sinopse

ÍNDICE

DOUTRINA E COMENTÁRIO
Perspectivas presentes e futuras de evolução da Contratação Pública após década e meia de vigência do Código dos Contratos Público - PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ
A desconformidade entre o preço base indicado no Caderno de Encargos e o Código dos Contratos Públicos - RODRIGO FARINHA
A existência de subvenções estrangeiras na apresentação de uma proposta indevidamente vantajosa nos termos do Regulamento (UE) n.º 2022/2560 - JOÃO FILIPE GRAÇA
O Princípio da Partilha de Benefícios – Breve análise crítica - GONÇALO LE TERRIEN FRAGOSO

SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA

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Autor

Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação

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