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Regimes Profissionais de Segurança Social - Sistema Complementar de Segurança Social

Apelles J. B. Conceição, António Santos Luiz


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Sinopse

A legislação da segurança social profusa e dispersa, apesar de algumas iniciativas sectoriais de organização, continua a constituir no seu conjunto, na expressão do Prof. Sérvulo Correia, uma verdadeira "selva normativa". Naturalmente não escapam a esta situação os diplomas relativos ao Sistema Complementar de Segurança Social não público.

Assim, pretendendo dar algum contributo para facilitar o acesso à lei aplicável, a presente colectânea procede à sistematização, consolidação e indexação dos principais instrumentos normativos dos doutrinariamente designados Regimes Profissionais de Segurança Social ou Planos de Pensão Profissionais, em matéria de "regulação, supervisão prudencial e fiscalização" dos imperativos mecanismos de mercado - atribuição legal do Estado para salvaguarda dos direitos adquiridos e em formação dos seus beneficiários.

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Autor(es)

Apelles J. B. Conceição

Licenciado em Direito, foi dirigente, assessor principal e formador do Ministério do Trabalho e Segurança Social, e é autor de diversos livros, dos quais se destacam os mais recentes: «Segurança Social – Manual Prático», Almedina, 2019, e «Legislação da Segurança Social – Sistema Previdencial», Almedina, 2019.

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António Santos Luiz

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