Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português

Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português

Sandra Passinhas

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Civil
Ano: 2017
ISBN: 9789724092324
Tipo: Ebook
Número de páginas: 608

Sinopse

Este estudo reflete de modo exaustivo e crítico sobre o alcance sistémico da diferenciação normativa na unidade do Direito da União Europeia e constitui um contributo para a respetiva teorização dogmática. O sistema jurídico da integração europeia sedimentou-se através de instrumentos regulatórios e princípios que promoveram a uniformidade segundo um paradigma estadual federal que se apartou da génese internacional. Contudo, não podem ignorar-se os limites deste sistema e impõe-se reconhecer que a diferenciação normativa é incontornável e foi positivada, seja no nível primário, v.g na moeda, seja no nível secundário, v.g na cooperação reforçada. A diferenciação normativa emerge como um princípio do Direito da União Europeia.

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Autor

Sandra Passinhas

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito da Família e dos Menores, de Contratos Civis, bem como as unidades curriculares “Direito do Consumidor”, do Curso de Mestrado Jurídico-Forenses, e “Proteção Jurídica do Consumidor, do Curso de Mestrado em Direito. Doutorou-se no Instituto Universitário Europeu, de Florença, em 2011, e na Faculdade de Direito de Coimbra, em 2016, com uma tese sobre “Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português”.

Colabora desde há vários anos com o Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de que é diretora executiva, e faz parte do Conselho de Redação da revista “Estudos de Direito do Consumidor”.

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