PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO


NESTE NÚMERO (DE 01-07-2006 A 31-12-2006)

- Legislação publicada e notas - Vítor Melo - Procurador da República - Docente do CEJ
- Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República e notas - João Monteiro - Procurador da República - Docente do CEJ
- Direito Social Europeu — Legislação, jurisprudência e notas - João Monteiro - Procurador da República - Docente do CEJ
- Notícias da Jurisprudência - Maria Adelaide Domingos - Juíza de Direito - Docente do CEJ

Estudos:

1. Seguro de Acidentes de Trabalho — A responsabilidade subsidiária do segurador em caso de actuação culposa do empregador - Pedro Romano Martinez
2. Procedimentos cautelares laborais: procedimento cautelar comum e especificados — perspectiva geral - Paulo Sousa Pinheiro
3. A reforma dos recursos introduzida pelo Dec.-Lei n.º 303/2007 e os seus reflexos no Código de Processo do Trabalho - António Abrantes Geraldes
4. O processo laboral face à "novíssima reforma" do processo civil – João Palla Lizardo
5. Violação de regras de segurança, higiene e saúde no trabalho: perspectiva jurisprudencial - Maria José Costa Pinto
6. Avaliação do dano e processo especial de acidentes de trabalho – José Eusébio Almeida
7. Direito a Férias no Código do Trabalho - Vítor Melo
8. A concretização do princípio da boa-fé enquanto limite normativo das cláusulas de mobilidade geográfica - Hélder Quintas
9. Apreciação de alguns aspectos cruciais do "Livro Branco das Relações Laborais" no que concerne à contratação individual — a pulsão flexibilizadora do legislador - Paula Quintas

Correspondência:

1. Os articulados supervenientes no processo laboral - Chambel Mourisco
2. Acidentes de trabalho — incapacidades temporárias causadas por recidivas de lesões anteriores - João Manuel Igreja Matos
3. Nótula sobre trabalho em dia feriado obrigatório que coincide com dia de descanso semanal obrigatório em empresas dispensadas de suspensão do trabalho - Filipe Fraústo da Silva

Coordenação
Maria Adelaide Domingos

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