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Prontuário de Direito do Trabalho - Nº 76/77/78 - Janeiro-Dezembro 2007 - Número especial em homenagem à obra do Dr. Vítor Ribeiro

Maria Adelaide Domingos

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Sinopse

NESTE NÚMERO ESPECIAL (ANO DE 2007)

Nota introdutória:
A razão de ser da homenagem à obra do Dr. Vítor Ribeiro (Maria Adelaide Domingos)

Testemunhos:
À memória de Vítor Ribeiro (José António Mesquita — Juiz Conselheiro Jubilado)
Tributo a um Mestre (João Rato — Procurador da República)
Breves palavras — Homenagem a Vítor Ribeiro (Albertina Pereira — Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto)

Estudos:
1. Acidentes de Trabalho: o presente e o futuro (Domingos José de Morais — Juiz Desembargador da Secção Social do Tribunal da Relação do Porto)
2. Algumas questões relacionadas com o conceito de acidente de Trabalho (Maria Adelaide Domingos — Juíza de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários)
3. Fase conciliatória do processo para efectivação de direitos resultantes de acidente de trabalho — notas práticas (João Monteiro — Procurador da República e Docente do Centro de Estudos Judiciários)
4. Igualdade no trabalho. Um caminho aberto, uma estrada por pavimentar... (Manuela Bento Fialho — Juíza de Direito)
5. Assédio moral e dignidade no Trabalho (Glória Rebelo — Doutora em Sociologia e Mestre em Direito)
6. O direito à palavra no mundo do trabalho: liberdade de expressão ou delito de opinião? (Paula Quintas — Advogada)
7. Procedimento disciplinar ou processo disciplinar? — Uma questão puramente terminológica ou verdadeiramente substancial? (Paulo Sousa Pinheiro — Mestre em Direito, Advogado e Docente)
8. O poder disciplinar no Direito Administrativo e no Código do Trabalho — semelhanças e diferenças (José André Vaz — Procurador da República e Director do Departamento Disciplinar e de Inspecção da Polícia Judiciária)
9. Comissões, subsídio de Natal e férias (breve apontamento à luz do Código do Trabalho) (João Leal Amado — Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
10. A compensação pela extinção do posto de trabalho. A presunção do n.° 4 do art. 401.° do Código do Trabalho (Chambel Mourisco - Juiz Desembargador da Secção Social do Tribunal da Relação de Évora e Docente do Centro de Estudos Judiciários)
11. Impugnação da decisão de facto do Tribunal de l.a instância no processo do trabalho (Fausto Leite — Advogado)
12. Primeiras notas sobre o novo regime jurídico do trabalho temporário (Albino Mendes Baptista — Mestre em Direito e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada)
13. O dever de formar e o direito à formação profissional no Código do Trabalho — breves reflexões (Luís Miguel Monteiro — Mestre em Direito e Advogado)
14. As Indemnizações por promoção ou valorização e o sistema laborai desportivo português (João Zenha Martins — Mestre em Direito e Consultor do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça)
15. Classificação, verificação e graduação de créditos no CIRE — em especial os créditos laborais (Maria José Costeira e Fátima Reis Silva — Juízas de Direito do Tribunal do Comércio de Lisboa)

Coordenação
Maria Adelaide Domingos

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Autor

Maria Adelaide Domingos

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