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Sinopse

I. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA

Comité Europeu dos Direitos Sociais

Diogo Ravara

Tribunal de Justiça (UE)

Viriato Reis

Tribunal Constitucional

Paulo Duarte Santos

Supremo Tribunal de Justiça

José Eduardo Sapateiro

Supremo Tribunal de Justiça;

José Eduardo Sapateiro

Supremo Tribunal de Justiça

José Eduardo Sapateiro

Tribunal da Relação de Coimbra

Susana Silveira

Tribunal da Relação de Évora

José Eduardo Sapateiro

Tribunal da Relação de Évora

José Eduardo Sapateiro

Tribunal da Relação de Évora

José Eduardo Sapateiro

Tribunal da Relação de Guimarães

Sílvia Saraiva

Tribunal da Relação de Lisboa

Leonor Mascarenhas

Tribunal da Relação do Porto

Cristina Martins da Cruz

II. ESTUDOS

Algumas reflexões sobre a noção de greve e os efeitos desta

Júlio Manuel Vieira Gomes

Layoff à la COVID-19: notas introdutórias

David Carvalho Martins e Gonçalo Asper Caro

As licenças, as faltas e as dispensas no âmbito da protecção da parentalidade no trabalho

Glória Rebelo

A impugnação do despedimento colectivo na revisão do processo do trabalho

Luís Miguel Monteiro

O poder regulamentar do empregador

Ana Lambelho

A violação do direito a férias – contributo para a leitura do artigo 246.º do Código do Trabalho

Milena Silva Rouxinol

O contrato individual de trabalho internacional

Helena Mota

A extinção das empresas municipais portuguesas com o prosseguimento da actividade pelos municípios e os direitos dos trabalhadores abrangidos à luz da Directiva 2001/23/CE

Filipe Aveiro Marques

Ainda sobre o direito de oposição do trabalhador no caso de transmissão de empresas

Pedro Oliveira

Entre a limitação e a flexibilização do contrato de trabalho: que futuro?

Sónia de Carvalho

Súmula do entendimento jurisprudencial dos conceitos trabalhador à procura de primeiro emprego e desempregado de longa (ou muito longa) duração

Paula Quintas

O cliente ou fornecedor mistério e o direito do empregador a conhecer da avaliação do seu serviço e atividade profissional

Tiago Sequeira Mousinho

Acidentes de trabalho e doenças profissionais. A obrigação de segurança no trabalho

Jerónimo Freitas

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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