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Processo Penal Elementar

Henriques Eiras

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Detalhes do Produto

Sinopse

Edição actualizada com os novos regimes da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Regulamento das Custas Processuais. De elementar a obra tem (agora) só o título.

Entre outras, são matérias desenvolvidas:

  • Processo comum
  • Processos especiais: sumário, abreviado, sumaríssimo
  • Pedido civil
  • Processo militar
  • Processo de extradição; mandado de detenção europeu; Tribunal Penal Internacional; processo de expulsão
  • Mediação penal
  • Processo por contra-ordenação.

O livro inclui, ainda, um Formulário vasto com minutas de apoio indispensável aos profissionais e interessados no Direito.

Índices analítico, legislativo e geral.

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Autor

Henriques Eiras

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