Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2010
- ISBN: 9789727244867
- Número de páginas: 720
- Edição: 8.ª Edição
- Capa: Brochado
Sinopse
Edição actualizada com os novos regimes da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Regulamento das Custas Processuais. De elementar a obra tem (agora) só o título.
Entre outras, são matérias desenvolvidas:
- Processo comum
- Processos especiais: sumário, abreviado, sumaríssimo
- Pedido civil
- Processo militar
- Processo de extradição; mandado de detenção europeu; Tribunal Penal Internacional; processo de expulsão
- Mediação penal
- Processo por contra-ordenação.
O livro inclui, ainda, um Formulário vasto com minutas de apoio indispensável aos profissionais e interessados no Direito.
Índices analítico, legislativo e geral.
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