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Procedimento Especial de Despejo - Com as Alterações Resultantes da Lei N.º 79/2014

Edgar Alexandre M. Valente

Sujeito a confirmação por parte da editora

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Detalhes do Produto

Sinopse

A criação do Procedimento Especial de Despejo, com a entrada em vigor da Lei n.º 31/2012 e demais diplomas avulsos, inseriu-se no âmbito de uma profunda reforma ao NRAU, com o objectivo de dinamizar o mercado de arrendamento urbano, a qual decorridos mais de dois anos de vigência, procura agora obter consolidação com a nova Lei n.º 79/2014.

Neste livro visámos fornecer ao leitor uma visão rigorosa, detalhada e actual sobre o que é o Procedimento Especial de Despejo e a forma como é configurado, designadamente no respeitante ao Balcão Nacional de Arrendamento, requerimento de despejo e subsequente tramitação.

Não descurámos ainda a necessária análise das diferentes modalidades de cessação do contrato de arrendamento bem como a consideração das demais figuras processuais do despejo, concluindo com a problematização da aparente flexibilização em que o PED se traduz no Novo Regime de Arrendamento Urbano.

1. Introdução
2. Antecedentes Históricos
3. Balcão Nacional de Arrendamento
4. Procedimento Especial de Despejo: Noção e Âmbito de Aplicação
5. Cessação do Contrato de Arrendamento Urbano
6. Distinção dos diferentes meios processuais de despejo
7. Requerimento de Despejo
8. Tramitação do Procedimento Especial de Despejo
9. Conclusões

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Autor

Edgar Alexandre M. Valente

Advogado na sociedade O&M - Sociedade de Advogados, RL, com escritório em Coimbra.

Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo defendido tese no âmbito do Direito do Arrendamento e Despejo

Principais áreas de investigação: Registos e Notariado, Processo Civil e Direito Civil, com especial incidência na área do Arrendamento e Despejo

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