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Os Direitos dos Produtores Audiovisuais Independentes em Portugal e na Europa

Monografias

António Paulo Santos, Victor Castro Rosa

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Detalhes do Produto

Sinopse

Este livro pretende servir de base para a compreensão e uma mais correta aplicação das normas aplicáveis aos direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal, apresentando e procurando explicar, de forma didática e numa linguagem acessível a não juristas, mas tecnicamente correta e rigorosa, a origem, a natureza, as características e a evolução do regime jurídico aplicável aos produtores de videogramas, como titulares de direitos conexos. A respetiva proteção jurídica assenta, essencialmente, no artigo 184.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Na parte final, a seguir às conclusões, os autores apresentam uma proposta legislativa destinada a proteger os produtores audiovisuais independentes da tendência geral no mercado que os leva a ceder ou transmitir todos os direitos derivados da criação da obra audiovisual a favor dos organismos de radiodifusão, erradamente, ao abrigo da figura da obra de encomenda ou por conta de outrem.

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Amostra

Autor(es)

António Paulo Santos

Advogado, Diretor-Geral da Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor, Produtores Audiovisuais e Cinematográficos. Presidente da Direção do Movimento Cívico Antipirataria na Internet. Diretor Geral da Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais.

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Victor Castro Rosa

Advogado, Vice-Presidente da Associação Círculo d'Autor. Responsável pelo Departamento de Estudos e Relações Externas da Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor, Produtores Audiovisuais e Cinematográficos. Foi Diretor de Serviços Jurídicos da TVI - TELEVISÃO INDEPENDENTE, S.A

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