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O Tribunal Constitucional Português e a Justiça Constitucional

Pedro Trovão do Rosário, Diego Gomes Alves, Gisela Gadelha


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Sinopse

A presente obra resulta da necessidade de compreensão e integração de temas no âmbito do Direito Constitucional e da Justiça Constitucional, em particular, na garantia da Lei Fundamental e tutela dos direitos fundamentais. Assim, após análise introdutória do Tribunal Constitucional Português, suas características, modo de funcionamento e ação, desenvolvem-se dois temas tratados em duas dissertações de Mestrado, “uma análise da viabilidade do recurso de amparo constitucional para defesa de direitos fundamentais no Brasil e em Portugal” e “A jurisdição constitucional no âmbito das crises económico-financeiras: Tribunal Constitucional e direitos sociais”, as quais permitem um adequado conhecimento da ação do Tribunal Constitucional Português através de um olhar externo e objetivo, com recurso à História e ao Direito Comparado.

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Autor(es)

Pedro Trovão do Rosário

Doutor em Direito, leccionou e lecciona em cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento em Universidades Portuguesas e Espanholas, ou na Ordem dos Advogados e ainda em instituições de ensino superior em pós-graduações e MBA. É Orientador de Teses de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado, tendo participado como Membro (Presidente, Arguente ou Vogal) em diversos Júris de Mestrado e de Doutoramento em Direito, em Universidades Europeias. Possui diversas publicações na área do Direito, em Portugal, Espanha e Brasil. É presentemente Diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e Vice-Presidente da Fundación Universitária Internacional, com sede em Madrid. 

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Diego Gomes Alves

Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Docente universitário. Servidor público federal há 16 anos. Servidor da Câmara dos Deputados do Brasil.

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Gisela Gadelha

Diretora Jurídica e de Compliance da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Vice-Presidente da Comissão de Investimentos e Segurança Jurídica e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ. Vice-Presidente Jurídica do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA. Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Docente universitária.

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