Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2017
- ISBN: 9789725405697
Sinopse
Esta obra debruça-se sobre o sistema africano de direitos humanos, através da análise das suas instituições, mecanismos e instrumentos jurídicos. A obra escrutina o papel e a relevância da União Africana, da Comissão e do Tribunal africanos na promoção e proteção de direitos humanos no continente africano. Oferece-se também uma discussão detalhada dos direitos consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, assim como uma análise da jurisprudência da Comissão e Tribunal africanos neste âmbito. Por fim, procurou-se examinar a experiência dos PALOP com o sistema africano de direitos humanos.
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