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O Regime Jurídico do Subarrendamento

Ana Isa Dias Meireles

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Sinopse

A obra assenta numa visão teórica mas, simultaneamente, numa vertente muito prática relativamente ao regime jurídico do subarrendamento.

O subarrendamento surgirá sempre associado à problemática de apurar se é admissível subcontratar e, em caso afirmativo, quais os termos e moldes dessa subcontratação.

Ora, por se tratar de uma figura muito própria, o subarrendamento será a sublocação de bens imóveis, e por ter pouca ponderação legislativa, a figura contratual em causa tem que encontrar meios de suprir as insuficiências legislativas e encontrar, neste estudo, soluções para o tratamento prático de questões que cada vez mais vão surgindo.

Analisar um subcontrato nunca poderá implicar um alheamento daquilo que desafia o contrato primitivo: quantos mais sujeitos na cadeia contratual, em contratos “derivados” mas “independentes”, à luz, muitas das vezes, do princípio da liberdade contratual, leva a que os desafios jurídicos nem sempre tenham uma solução jurisprudencial ou doutrinal: e é esse contributo que esperamos dar.


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Autor

Ana Isa Dias Meireles

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