O Foral da Portagem de Lisboa, outorgado por D. Fernando, constitui um testemunho inestimável do movimento comercial que animava a cidade no declinar do séc. XIV. Trata-se de um documento de natureza fiscal, que carreia abundante e diversificada informação de carácter económico e, até, social. Na ausência do original, publica-se agora a totalidade do texto, recorrendo à transcrição de uma das cópias quatrocentistas preservadas na Torre do Tombo.

À edição junta-se a abordagem do contexto histórico da produção, bem como a clarificação do objecto e dos critérios tributários de um diploma que, tudo o indica, orientou o exercício fiscal da Casa da Portagem de Lisboa até à elaboração do Foral Novo de D. Manuel, que definitivamente o substituiu.

** *

“E Nos veendo o que Nos pediam E porque Nosso talente foy senpre e he que o nosso poboo E as outras gentes que doutros Senhorios e dou- tras partes que som mujtas e desuairadas que a essa Nosa çidade [de Lisboa] chegam com suas mercadorias E a outros logares dos nossos Rei- nos aJam Jgualdade E conprimento de Justiça a quall he fonte de todolos outros dereitos E que nom rreçebam escatimas nem sem rrazom traba- lhamos de saber per uerdadeira e dereita enformaçom todollos dereitos que nos deuemos d auer em a dicta nossa portagem asy dessa portagem come outros dereitos que hi deuem seer rrecadados E pagados a nos E mandamos ende fazer escrepuer este liuro per Gonçalo uaasquez Nosso es[c]ripuam em na dicta portagem.”

[do Proémio do Foral da Portagem de Lisboa, traslado de 1434, fl. 1]