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O Contrato de Viagem Organizada

Santo, Luis Espírito


Versão em Ebook

Desconto: 10%
19,79 € 22,00 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina
  • Ano: 2016
  • ISBN: 9789724067674
  • Tipo: Ebook
  • Número de páginas: 260

Sinopse

No espaço europeu, um quinto dos cidadãos que fazem férias optam pela viagem em grupo. A União Europeia, atenta a este fenómeno de massas, procurou criar um mercado único de viagens, com reforço da tutela dos direitos dos viajantes e o incremento da actividade turística, sector económico fundamental. Este livro é, em si mesmo, uma viagem sobre a complexa realidade que constitui o contrato de viagem organizada. O seu passado, presente e futuro. As opções, avanços e recuos, conquistas e retrocessos. A análise crítica do quadro legal vigente, em especial os direitos e deveres dos consumidores turistas e a regulação da actividade das agências de viagens. A pesquisa aturada da jurisprudência nacional e internacional que, no terreno concreto dos factos, vai equilibrando a tensão entre os interesses opostos que se confrontam. O novo regime a implementar por força da recente Directiva Comunitária 2015/2302 tornou o futuro actual. Uma Directiva ambiciosa, pormenorizada e invulgarmente imperativa, que marcará o rumo de uma nova era na organização de viagens a nível europeu.

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Autor

Santo, Luis Espírito

Actualmente, é Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, onde exerce funções desde Setembro de 2005 (tendo sido promovido a efectivo em 2008, exercendo nessa altura funções, durante um ano, no Tribunal da Relação do Porto).É magistrado judicial desde Outubro de 1986 – há 30 anos.Foi Juiz de Círculo no Tribunal de Oeiras desde o ano de 1994 a Agosto de 2005.Pertence ao Conselho de Redacção da publicação “Colectânea de Jurisprudência”.Foi docente no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).Integrou, por diversas vezes, os júris de avaliação – provas orais - para o acesso de candidatos ao Centro de Estudos Judiciários.Tem centenas de acórdãos, por si relatados, publicados na base jurídico-documentais da dgsi

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