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O Agente Encoberto Digital - Meios Especiais e Técnicos de Investigação Criminal

Armando Dias Ramos


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Sinopse

A revolução digital acarreta, a nível criminal, novos desafios na recolha de prova digital no âmbito de um processo criminal.

A crescente anonimização, seja por força das melhores técnicas de encriptação seja pelo uso de ferramentas informáticas que facilmente o permitem, conduz a um manancial de oportunidades para os cibercriminosos.

A investigação criminal moderna recorre a meios especiais e técnicos de recolha de prova, para que os investigadores possam reagir e atuar com denodo nas novas formas de criminalidade, por via informática.

Os meios especiais e técnicos de investigação terão que estar alicerçados em regras legais positivas, que permitam a certeza da aplicabilidade do Direito e a justa sanção aplicável ao condenado.

O recurso ao agente encoberto digital é um instrumento valioso de investigação que carece de regulamentação legislativa, sem a qual poderá perigar com a violação de Direitos Fundamentais.

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Autor

Armando Dias Ramos

Doutor em Direito; Inspetor Chefe na Polícia Judiciária; Professor Adjunto convidado no ISCAL-IPL; Investigador integrado do CIDPCC da FDUL.


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