Introdução ao Direito Francês
George Bermann e Etienne Picard
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: Editora Forense
- Categorias:
- Ano: 2016
- ISBN: 9788530929763
Sinopse
O Direito Francês possui muitas características que o insere em uma classificação própria.
Pode-se dizer que procede a partir de um determinado número de fatores independentes que
coexistem, apesar de contradições aparentes. Ainda há juízes administrativos franceses que
defendem zelosamente sua prerrogativa de criar seu próprio direito público. Além disso, há
a Lei de 1974, que permite ao legislador a convocação do Conselho de Estado para que o
mesmo faça um julgamento prévio da constitucionalidade das leis, em face da Constituição
(1958), determinando, assim, a distinção entre as normas e os princípios fundamentais.
Conflito que tem crescido constantemente desde a Lei de 2003, que autorizou o governo a
¿simplificar¿ o ordenamento jurídico. Introdução ao Direito Francês é uma obra muito
prática, que auxilia a compreender o complexo resultado das diversas e influentes
correntes observáveis nos vários campos da prática jurídica existentes hoje na França.
Composta de dezessete capítulos, cada qual desenvolvido por um catedrático francês,
abrange os seguintes temas, com explicações claras de todos os seus elementos
fundamentais: Direito Constitucional; Direito da União Europeia; Direito Administrativo;
Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito de Propriedade; Direito de Propriedade
Intelectual; Direito Contratual; Responsabilidade Civil por Ato Ilícito; Direito de
Família; Direito das Sucessões; Direito Processual Civil; Direito Societário; Direito da
Concorrência; Direito do Trabalho; Direito Tributário; Direito Internacional Privado. Um
livro que pode ser considerado um guia prático para alunos interessados e profissionais
que lidam com doutrina estrangeira, além de ser um levantamento exaustivo da legislação
francesa, sem prejudicar o desenvolvimento de conceitos teóricos indispensáveis à
compreensão do Direito Francês.