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Informação e Liberdade de Expressão na Internet e a Violação de Direitos Fundamentais

INCM


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Sinopse

«A possibilidade de difusão de notícias em tempo real e imediato, desenvolvendo se numa enorme rede global de comunicação e permitindo comentários e reação às mesmas, nesse mesmo tempo, é sinal de uma nova forma de comunicar, caracterizada não só pela celeridade, mas também pela interatividade. Estes espaços públicos de comentário criam condições para a livre manifestação do direito à liberdade de expressão. Do mesmo modo, permitem manifestações claramente violadoras de outros direitos fundamentais. O anonimato, sem dúvida uma dascaracterísticas mais marcantes do ciberespaço, potencia o surgimento de comentários denegridores do nome e/ou da imagem de terceiros, bem como dos que promovem a apologia de violência e a discriminação ou intolerância étnica, racial e de género. Suscitam se, assim, conflitos entre direitos fundamentais constitucionalmente protegidos, que importa dirimir, como os direitos à liberdade de expressão e à informação e os direitos à proteção da vida privada, à honra e ao bom nome, ou o direito à imagem, numa busca permanente de equilíbrio e respetiva concordância prática. Os textos que agora se publicam foram elaborados na sequência do colóquio sobre ?Informação e Liberdade de Expressão na Internet e a Violação de Direitos Fundamentais comentários em meios de comunicação online?, organizado pela Procuradoria Geral da República, com o apoio da ERC, em Lisboa e no Porto, em junho e dezembro de 2013, repestivamente. Pretende se com eles impulsionar a reflexão sobre esta temática, numa abordagem diversificada e plural e propiciar, em especial aos magistrados do Ministério Público, a possibilidade de consolidar conhecimentos e competências sobre as diversas problemáticas que a envolvem,em constante e permanente diálogo com a comunidade.» Joana Marques Vidal

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