NOTA PRÉVIA

O Direito dos Seguros não adquiriu, ainda, foros de cidadania no nosso universo jurídico. Paulatinamente, porém, e tendo em conta a importância de que se reveste o seu saber, vão sendo trilhados caminhos que ajudam à sua divulgação através das reflexões públicas de muitos dos melhores juristas que a esta área dedicam parte importante das suas preocupações investigatórias ou da sua praxis.
À MAPFRE, que patrocinou este II Congresso e à ALMEDINA que o organizou, fica o reconhecimento e o apreço por iniciativas deste género que só honram quem as promove e enriquece quem nelas pode participar.
E não poderia terminar sem agradecer penhoradamente a todos — entidades oficiais, conferencistas, palestrantes e congressistas - o empenho e dedicação postos para que este II Congresso Nacional de Direito dos Seguros fosse um êxito.

Canelas, 11 de Setembro de 2001.
António Moreira

ÍNDICE

NOTA PRÉVIA
Comissão de Honra
Mensagem ao Congresso
Sessão Solene de Abertura
Declaração de Abertura de Trabalhos - António Moreira
Discurso Oficial - Nascimento Rodrigues
Conferência de Abertura
Contrato de Seguro e Seguro de Crédito - António Menezes Cordeiro.

TEMA I - Direito Institucional de Seguros e Problemas Contratuais
Conteúdo do Contrato de Seguro e Interpretação das Respectivas
Cláusulas — Pedro Romano Martinez
O Dever de Informação do Tomador do Seguro na Fase Pré-Contra-tual — Júlio Gomes

TEMA II - Valor e Função Social do Contrato de Seguro
Valor e Função Social do Contrato de Seguro - Guilherme da Palma Carlos
As Normas Comunitárias e o seu Reflexo no Direito Português Relativo ao Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel — Adriano Garção Soares
Considerações Sobre o Valor e Função Social do Contrato de Seguro - Manuel da Costa Martins

TEMA III - Contratos de Seguro em Especial
Seguro de Acidente de Trabalho - Carlos Alegre.
O Contrato de Seguro de Protecção Jurídica - Pedro Ribeiro e Silva O
Contrato de Seguro na sua Generalidade. As Recentes Alterações ao Código Processo Civil. Suas Implicações - António Horta Bastos
Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel. Direito de Regresso da Seguradora - Afonso Moreira Correia

TEMA IV - O Contrato de Seguro e as Razões da Conflitualidade do Consumidor
Ponto da situação Portuguesa em Matéria de Regime da Liquidação de Empresas de Seguros - Arnaldo Filipe da Costa Oliveira
A Protecção do Consumidor de Seguros - Luís Silveira Rodrigues
Operações Financeiras em Seguros de Vida, Operações de Capitalização, e Pensões - Carlos Pereira da Silva

Sessão Solene de Encerramento

Conferência de Encerramento Seguros: Problemas e Oportunidades — Diamantino Marques

Breves Reflexões Conclusivas do n Congresso Nacional de Direito dos Seguros — Manuel da Costa Martins

Discurso Oficial
Na Sessão de Encerramento do II Congresso Nacional de Direito dos Seguros — João Bosco Mota Amaral

Suplemento A Reforma da Segurança Social Segundo Álvaro de Campos - Carlos Pereira da Silva

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