I Congresso Inteligência Artificial e Direito

I Congresso Inteligência Artificial e Direito - Atas da Conferência

Anabela Miranda Rodrigues, Susana Aires de Sousa

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Civil
Ano: 2023
ISBN: 9789894016106
Tipo: Ebook
Número de páginas: 314

Sinopse

A IA não é, em si, uma novidade, mas a velocidade a que se desenvolve propicia uma mudança cultural extraordinária, que atinge de forma intensa o Direito, nas suas dimensões pública e privada. Neste livro, que resulta do I Congresso Inteligência Artificial e Direito, reflete-se sobre os desafios que a IA coloca aos Direitos Humanos em sociedades abertas e democráticas, à proteção de dados, ao direito laboral, à chamada “saúde digital”, bem como às inquietações associadas a algoritmos discriminatórios. No âmbito do Direito Privado, convocam-se os temas da responsabilidade civil extracontratual e da justiça digital na tramitação processual civil, para além dos problemas levantados pelos sistemas de IA, especificamente, no domínio dos seguros ou da propriedade intelectual. Os desafios ao Direito Público são contemplados em torno de dois eixos: um, contende com o direito tributário – considerando a controvérsia sobre a personalidade jurídica dos robôs e a tributação dos criptoativos; o outro, centra-se no domínio penal, tratando os tópicos do branqueamento, dos veículos autónomos e da medida da pena.

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Autor(es)

Anabela Miranda Rodrigues

Professora Catedrática na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Vice-Presidente da Société Internationale de Défense Sociale (SIDS).

Vogal permanente do Conselho Superior de Medicina Legal.

Presidente do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu.

Membro de associações internacionais de direito penal e de direito penitenciário, entre as quais a International Penal and Penitentiary Foundation (IPPF) e a International Penal Law Association (IPLA).

Membro da Comissão Redator da Revista de Legislação e Jurisprudência.

Membro da Comissão Redatorial e Colaboradora Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal.

Tem feito comunicações, no país e no estrangeiro, em colóquios, conferências, seminários e congressos.

É autora de vários livros e tem artigos publicados, em revistas e obras coletivas científicas da especialidade, em Portugal e no estrangeiro.

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Susana Aires de Sousa

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com nomeação definitiva. É membro do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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