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Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados - Anotado

Marco Vieira Nunes

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Detalhes do Produto

Sinopse

3ª EDIÇÃO - Revista e mais completa

Um livro inédito pois relativamente aos Contabilistas Certificados, é o único estatuto profissional anotado em Portugal. 

Dá resposta a diversas questões legais e deontológicas que podem suscitar-se no exercício da profissão, quer no âmbito do relacionamento com a respetiva Ordem, com os próprios colegas, entidades perante as quais prestam serviços, administração tributária e comunidade, em geral. 

Inclui diversas anotações técnicas do autor, pareceres, artigos de opinião, orientações jurisprudenciais e múltiplas referências legislativas. 

É igualmente abordada a evolução histórica da própria Ordem profissional desde a sua criação. 

Consta ainda do livro a publicação integral quer do regime jurídico das associações públicas profissionais, quer do diploma relativo às sociedades de profissionais de Contabilistas Certificados, bem como de toda a regulamentação profissional em vigor, e recentemente publicada. 

O pragmatismo do livro revela-se ainda pela inserção de diversas minutas que poderão ser de extrema utilidade para os profissionais da contabilidade, sobretudo, no cumprimento das obrigações que emergem da respetiva legislação profissional. 

Estrutura da obra

- Estatuto da OCC

- Código Deontológico

- Regulamentação Profissional

- Legislação Complementar

- Minutass

Público alvo:

Este livro constitui um importante instrumento de auxílio para todos aqueles que sejam confrontados com questões legais e deontológicas atinentes à atividade dos Contabilistas Certificados, desde os próprios profissionais, até aos estudantes universitários, candidatos à profissão, contribuintes, juristas e profissionais do foro.

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Autor

Marco Vieira Nunes

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com duas pós-graduações em Direito Processual Civil. Tem o curso de formação avançada em Fiscalidade pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.

Foi durante 20 anos Advogado in house na Ordem dos Contabilistas Certificados, tendo integrado o seu departamento jurídico e o serviço do contencioso tributário.

É Advogado associado na “EFCM – ELINA FRAGA, CARLA MORGADO E ASSOCIADOS, SP, RL”, e coordenador do escritório em Lisboa.

Foi Membro da 1.ª Comissão de Revisão ao Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas.

É autor do Estatuto anotado da Ordem dos Contabilistas Certificados, 1.ª, 2.ª e 3.ª edição da Editora Vida Económica, bem como do livro de Minutas para Contabilistas Certificados, 1.ª e 2.ª edições, e do Manual de Ética e Deontologia Profissional da Ordem dos Contabilistas Certificados, edições de 2012 a 2021, sendo formador e orientador em diversas ações de formação.

É atualmente Vice-Presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados.

Foi Presidente da Direção do Instituto dos Advogados de Empresa da Ordem dos Advogados.


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