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Direito Internacional do Mar e Temas de Direito Marítimo

Luís da Costa Diogo, Rui Januário

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Detalhes do Produto

  • Editora: Áreas
  • Ano: 2000
  • ISBN: 9789728472115
  • Número de páginas: 262
  • Capa: Brochada

Sinopse

Temas de Direito do Mar - As Convenções de Genebra de 1958 - A Convenção de Montego Bay (MB), de 1982 - A Convenção de Viena de 1988, Contra o Tráfico de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - O Controlo de Navios pelo Estado do Porto (Port State Control). A Convenção de Montego Bay - A Poluição Marítima. A CNUDM, as Convenções e a Questão do Ilícito de Poluição - Temas de Direito Marítimo - A Problemática da Remoção de Destroços de Navios - O Abandono de Navios. Breve Comentário ao Art.17º do DL 202/98, 10 JUL

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Autor(es)

Luís da Costa Diogo

Coord. dos Serviços Jurídicos da Direcção-Geral da Autoridade Marítima Vogal da Comissão de Direito Marítimo Internacional Delegado nacional no Legal Commitee da IMO

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Rui Januário

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