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Direito da Imigração

José Gaspar Schwalbach


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Sinopse

A presente obra pretende de forma simples e intuitiva permitir o acesso directo a temas importantes relacionados com o Direito da Imigração, no fundo, o conjunto de normas que regulam a circulação de pessoas, a sua entrada em território nacional (e Espaço Schengen) ou a sua não admissão, sendo para o efeito abordados os vários tipos de autorização de residência e seus requisitos, analisados os processos de não admissão de cidadãos estrangeiros e de protecção internacional.

Numa segunda área seleccionou-se legislação que não sendo exaustiva inclui, entre outras, a Lei 23/2007, de 4 de Julho e o seu decreto regulamentar, a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho relativa à Concessão de Asilo ou Protecção Subsidiária e o Regulamento de Dublin - Regulamento (UE) n.º 604/2013 e as Directivas de Procedimentos e Qualificação.

Numa terceira área apresenta-se uma selecção de minutas que poderão ser utilizadas nos vários processos e procedimentos abordados pela presente obra, desde requerimentos administrativos a peças processuais.

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Autor

José Gaspar Schwalbach

Natural de Lisboa, nasceu em 1983, tendo-se licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e frequentado o estágio da Ordem dos Advogados de 2007 a 2009, ano a partir do qual passou a estar inscrito enquanto Advogado.

É detentor de Certificado de Competências Pedagógicas nº EDF 473975/2008 DL desde 2008 e Encarregado de Protecção de Dados Pessoais desde 2021.

É associado da Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa desde 2021 - Comissão de Imigração e autor dos livros "Direito da Imigração (Almedina, 2021) " e "Direito Digital" (Almedina, 2021).

Sítio http://www.schwalbach.pt/

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