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Da Obrigação de Preferência - Contributo para o estudo do artigo 416.º do Código Civil

Carlos Lacerda Barata

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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE GERAL


PRINCIPAIS SIGLAS E ABREVIATURAS UTILIZADAS
NOTA PRÉVIA
DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DO TRABALHO. RAZÃO DE ESCOLHA DO TEMA. PLANO DE EXPOSIÇÃO

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO — GENERALIDADES

CAPÍTULO II
DIREITO DE PREFERÊNCIA E COMUNICAÇÃO PARA PREFERIR NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1867

CAPÍTULO III
REFERÊNCIA AO DIREITO COMPARADO

CAPÍTULO IV
COMUNICAÇÃO PARA PREFERIR E QUESTÕES CONEXAS NO ACTUAL CÓDIGO CIVIL, O ARTIGO 416.º

CONCLUSÕES

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Autor

Carlos Lacerda Barata

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