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Da (I)Licitude dos Targeted Killings Face ao Direito Internacional

Maria de Assunção do Vale Pereira


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Sinopse

Nesta obra, tratamos da problemática dos targeted killings e da sua licitude face ao Direito Internacional, que cremos ser uma temática da maior atualidade e de grande relevância, atendendo a que, nos tempos atuais, se verificar um recurso crescente a atuações reconduzíveis à ideia de ataque letal seletivo e ao facto de estarmos a falar de comportamentos que visam tirar a vida a terceiros, ou seja, que pretendem atingir o mais fundamental dos direitos humanos. Atendendo a estes fatores, cremos ser da maior relevância apurar se os comportamentos em causa são lícitos, ilícitos, ou se podem ser lícitos ou ilícitos consoante as circunstâncias em que ocorrem e o modo como são levados a cabo. É sobre essa questão que nos debruçamos neste livro.

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Autor

Maria de Assunção do Vale Pereira

Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho

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