Contratando Sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 - 3ª Edição
Sidney Bittencourt
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina Brasil
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9786556273754
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 480
Sinopse
Com o intuito de modernizar as regras atinentes às contratações públicas, foi editada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabeleceu, dentre outras inovações, novas regras para as contratações diretas. Nesse contexto, esta 3ª edição analisa minuciosamente todos os dispositivos atinentes às dispensas e inexigibilidades licitatórias desse importantíssimo novo diploma. Além disso, também aprecia detalhadamente os dispositivos referentes ao tema constantes na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Trata-se, por conseguinte, de um verdadeiro manual sobre a matéria.
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