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Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social

Dzhamil Oda, Paula Ribeiro Farinha, Rita Ferreira Lopes
Desconto: 10%
35,99 € 39,99 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina
  • Ano: 2017
  • ISBN: 9789724070896
  • Tipo: Ebook
  • Número de páginas: 1612

Sinopse

Esta colectânea reúne, sistematiza e sumaria, no que respeita à sua aplicabilidade, todos os instrumentos internacionais em matéria de segurança social que vinculam Portugal, até hoje dispersos e de tendencial acesso difícil.

A par dos acordos e outros instrumentos disciplinadores dos efeitos contributivos e previdenciais do trabalho prestado por cidadão estrangeiro em Portugal e por cidadão português no estrangeiro, são incluídas as respectivas normas de regulamentação assim como uma ficha técnica com um resumo relativo a cada um dos seguintes países ou ordenamentos jurídicos: Andorra, Angola, Argentina, Austrália, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Canadá – Província do Quebeque, Canadá – Província do Ontário, Chile, Estados da EFTA, Estados Ibero-Americanos, Estados Unidos da América, Gronelândia, Guiné-Bissau, Índia, Marrocos, Moçambique, Moldova, Reino Unido e Ilhas do Canal, Roménia, São Tomé e Príncipe, Tunísia, Ucrânia, União Europeia, Uruguai e Venezuela.


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Autor(es)

Dzhamil Oda

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Paula Ribeiro Farinha

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Rita Ferreira Lopes

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