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Código do Trabalho - Anotado e Comentado - 7ª Edição

Paula Quintas, Hélder Quintas


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Sinopse

Nesta edição, procedemos à atualização que se impunha em virtude da Lei nº 13/2023, de 03 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), aprimoramos alguns comentários e inserimos as decisões mais recentes dos tribunais nacionais e do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Aproveitamos ainda para incorporar o regime jurídico do trabalho doméstico (Decreto-Lei nº 235/92, de 24 de outubro), o qual, juntamente com o regime processual das contraordenações laborais e de segurança social (Lei nº 107/2009, de 14 de setembro), contém notas jurisprudenciais.
De resto, importa evocar que estes dois regimes também foram significativamente alterados pela referida Lei nº 13/2023.

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Autor(es)

Paula Quintas

Paula do Couto Quintas é Doutora em Direito do Trabalho, Mestre em Relações Internacionais, Pós-graduada em Estudos Europeus/Direito Comunitário, Licenciada em Direito (vertente jurídico-política, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Docente especialista em Direito do Trabalho e Investigadora pelo JusGov.

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Hélder Quintas

Advogado

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