Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Anotada e Comentada - 5ª Edição
Miguel Lucas Pires
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2023
- ISBN: 9789894010548
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 716
Sinopse
O objetivo desta obra sempre foi o de procurar dar a conhecer as principais dúvidas resultantes da aplicação dos diversos preceitos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tarefa esta sucessivamente complexificada em resultado das inúmeras alterações que o texto da Lei foi sofrendo ao longo dos anos.
Quase nove anos volvidos desde a 1.ª edição, a atual 5.ª edição não pode deixar de prosseguir o mesmo desiderato, procurando incorporar nas anotações os diversos contributos doutrinais e jurisprudenciais acumulados durante a vigência do diploma.