Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Códigos Anotados
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894015864
- Número de páginas: 1428
- Edição: 7ª Edição
- Capa: Cartonada
Sinopse
Nesta edição, procedemos à atualização que se impunha em virtude da Lei nº 13/2023, de 03 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), aprimoramos alguns comentários e inserimos as decisões mais recentes dos tribunais nacionais e do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Aproveitamos ainda para incorporar o regime jurídico do trabalho doméstico (Decreto-Lei nº 235/92, de 24 de outubro), o qual, juntamente com o regime processual das contraordenações laborais e de segurança social (Lei nº 107/2009, de 14 de setembro), contém notas jurisprudenciais.
De resto, importa evocar que estes dois regimes também foram significativamente alterados pela referida Lei nº 13/2023.
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