Cibersegurança e Quadro Normativo Internacional - Da Fragilidade da Soft-Law à Necessária e Problemática Adoção de um Instrumento Convencional Vinculativo à Escala Global

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Internacional
Ano: 2024
ISBN: 9789894023050
Tipo: Ebook
Número de páginas: 236

Sinopse

A cibersegurança é dos temas mais controversos e relevantes da atualidade. A presente obra identifica processos, governamentais e não governamentais, que têm como objetivo o desenvolvimento de normas não vinculativas que visem o reforço da segurança no ciberespaço, em particular na perspetiva da defesa do Estado. Serão tais processos suficientes para construir um ciberespaço mais seguro, ou será necessário um regime jurídico vinculativo, como seja uma Convenção Internacional para a Cibersegurança? Será exequível a negociação bem-sucedida de uma Convenção, atendendo, nomeadamente, à presente situação geopolítica? Nesta obra, procura-se dar resposta a algumas destas questões. Ao fazê-lo, o autor identifica caminhos (alternativos) que podem ser percorridos para reforço da segurança no ciberespaço.

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Autor

Manuel da Costa Cabral

Consultor do Gabinete de Relações Externas e de Desenvolvimento da ANACOM (2024-).

Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Admnistrativa no XXIII Governo Constitucional (2023-2024)

Consultor do Gabinete de Relações Externas e de Desenvolvimento da ANACOM (2022-2023).

Consultor da Direção-Geral de Informação e Inovação da ANACOM (2020-2022);

(...)

Licenciatura em Gestão de Empresas, Catolica Lisbon School of Business & Economics, Universidade Católica Portuguesa (1992 -1997);

Pos-graduação em Gestão de Comunicações e Multimédia, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) - Universidade Técnica de Lisboa (2002 -2003);

Mestrado Bolonha em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço, Instituto Superior Técnico, Faculdade de Direito de Lisboa, Escola Naval (2021 - 2023).

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