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Código do Trabalho - e Legislação Complementar

Alcides Martins

Sujeito a confirmação por parte da editora

Desconto: 10%
10,80 € 12,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O Código do Trabalho na sua versão de 2009, ganhou uma amplitude no seu conteúdo e um nível no seu recorte técnico e até literário, difíceis de igualar. Será, a nível global, um exemplo perto da perfeição.

Pena foi que na sua formulação não se tivesse tido em consideração nem os novos ventos que vinham dos Estados Unidos e as nuvens a Oriente nem, a nível interno, a falta de crescimento económico e o avolumar de dívida que era patente em Portugal desde o início da década.

Justifica-se, portanto, esta reforma de 2012, concretizada, essencialmente, através da Lei nº 23/2012, de 25 de Junho. Não será perfeita, nem tão pouco adequada às necessidades dos portugueses no presente e no futuro próximo. Mas não obstante a sua impositiva fonte de origem internacional, acabou por destruir alguns preconceitos, para além de ter o mérito extraordinário de reunir à sua volta um consenso que poucas leis deste país terão conseguido.

Face a esta importante reforma e encontrando-se esgotada a edição anterior apresenta-se esta nova edição do Código do Trabalho e Legislação Complementar, com mais algumas anotações mas apenas com alguma da legislação complementar de maior interesse, de molde a facilitar-se a sua apreensão e manuseamento.

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Autor

Alcides Martins

Advogado, sócio fundador da Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados.
Foi professor efetivo de Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Direito Europeu e Comparado do Trabalho, no ISLA-Lisboa e na Universidade Europeia. Professor de Direito do Processo Laboral no Mestrado de Direito das Empresas e do Trabalho, no ISCTE-IUL. Fundador e Presidente do Conselho de Administração de Alcides Martins, Bandeira e Simões & Associados - Sociedade de Advogados, SPRL. Formador na área do Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito da Segurança Social. 


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