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Arrendamento Social

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Sinopse

Nota Introdutória

Os textos que agora se publicam correspondem a dois projectos de investigação realizados pelo CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica) a pedido da Câmara Municipal do Porto num domínio novo que denominamos por "Arrendamento Social".
O primeiro, designado de "Estudos Jurídico-Económicos para um projecto de Regulamento Municipal de Habitação Social", versa a matéria social e economicamente muito sensível da habitação social e foi concluído em Novembro de 2003. Volvidos agora quase dois anos, o estudo realizado mantém toda a actualidade, num momento em que se discute precisamente a adequação da legislação aplicável ao arrendamento social.
O segundo projecto, levado a cabo subsequentemente e de menor dimensão, intitulado "Estudos Jurídico-Económicos para um projecto de Regulamento de Arrendamento de arrumos e lugares de garagem situados nos agrupamentos habitacionais de Câmara Municipal do Porto", foi concluído em Novembro de 2004. Surge como um estudo complementar ao primeiro, embora afastando-se já do "núcleo" da habitação social, e é tributário de todo o levantamento jurídico e económico realizado por ocasião deste.
Optámos assim pela sua publicação conjunta, dada a complementaridade patente e o carácter sequencial que sempre lhes atribuímos.
Sendo o CIJE um centro de investigação independente, foi missão principal dos seus investigadores desenvolver um trabalho técnico, desprovido de considerações ideológicas ou políticas, com o objectivo final de prestar um contributo sério e válido à resolução dos problemas colocados pelo parque de habitação social da cidade do Porto.
O conjunto de estudos jurídicos e económicos realizados não teria sido possível sem a participação de muitos agentes e instituições exteriores ao CIJE. O contributo destes foi essencial para um cabal conhecimento das realidades sociais e humanas do parque habitacional da cidade do Porto, cabendo realçar o trabalho do Departamento Municipal de Habitação da Câmara Municipal.
Agradecemos, por último, à Câmara Municipal do Porto a oportunidade dada e o esforço realizado para compreender e aceitar um grupo de investigação jovem mas empenhado na sua cidade.
Glória Teixeira
Coordenadora do CIJE (FDUP)

Índice

1.ª Parte
Estudos Jurídico-Económicos para um projecto de Regulamento Municipal de Habitação Social

I. Introdução
II. Arrendamento social: perspectiva jurídica
III. Estudo económico-financeiro
IV. Anexos

2.ª Parte
Estudos Jurídico-Económicos para um projecto de Regulamento de Arrendamento de arrumos e lugares de garagem situados nos agrupamentos habitacionais da Câmara Municipal do Porto

I. Estudo Jurídico
II. Estudo Económico
III. Anexos

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