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Armas Nucleares e Direito Internacional

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Sinopse

- O PARECER CONSULTIVO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA DE 8 DE JULHO DE 1996 -

ÍNDICE


INTRODUÇÃO

1. Os pareceres consultivos do Tribunal Internacional de Justiça de 8 de Julho de 1996.
2 Objecto e plano de investigação.

Capítulo I - A ARMA NUCLEAR

1. A bomba atómica.
2. A segunda revolução nuclear: da bomba de hidrogénio à miniaturização do arsenal nuclear.
3. Efeitos das armas nucleares .

Capítulo II - NORMAS DE ILICITUDE INTRÍNSECA

1. Introdução .
2. A interdição de armas venenosas e de gases asfixiantes, deletérios ou venenosos e outros líquidos, materiais e dispositivos análogos.
3. Tratados regionais- As Zonas Livres de Armas Nucleares.
4 O Tratado de Interdição Parcial de Testes Nucleares .
5. O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares .
6. Reposição de uma trilogia: a Conferência de Extensão e Revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares e as novas Zonas Livres de Armas Nucleares.
7. As resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a «Proibição do Uso de Armas Nucleares» .
8. A dissuasão nuclear.
9. O declínio da diplomacia nuclear.
10. A dissuasão do fraco ao forte.
11. A arma nuclear na sociedade internacional contemporânea

Capítulo III - ARMA NUCLEAR E JUS BELLI.

1. Introdução .
2. Arma nuclear e jus ad bellum .
3. Arma nuclear e jus in bello .
4. (cont.) Ilicitude intrínseca?
5. Uso de armas nucleares numa «circunstância extrema de legítima defesa em que a própria sobrevivência de um Estado esteja em risco» .

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Autor

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