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Administradores de facto- vinculação e responsabilidade por omissão

David Nunes dos Reis


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Sinopse

O presente texto relativo aos administradores de facto visa, fundamentalmente, responder a duas questões que se colocam no campo da vinculação das sociedades comerciais e da responsabilidade por omissão.

Os apertados requisitos exigidos para a qualificação como administrador de facto obrigam a repensar se a vinculação não poderá, ainda assim, ter lugar caso essa qualificação não seja admissível. Aqui se discute em que medida há lugar à vinculação das sociedades por um pretenso administrador.

Quanto à omissão (de atuação), esta é, à partida, juridicamente irrelevante para efeitos de qualificação de determinado sujeito como administrador de facto. Contudo, uma vez qualificado, a omissão assume relevância em sede de responsabilização desse sujeito, sendo, por isso, suscetível de levar a um juízo de responsabilidade pelo abandono da gestão por parte do administrador de facto.

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Autor

David Nunes dos Reis

Docente de Direito Comercial/Sociedades Comerciais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (setembro 2014 até ao presente).In-house lawyer na Atrium Investimentos - Sociedade Financeira de Corretagem, S.A. (abril 2017 até ao presente).

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