A Violência Doméstica como Causa de Indignidade Sucessória
Joana de Sousa Varejão
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2023
- ISBN: 9789894013044
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 140
Sinopse
A obra «Violência Doméstica como Causa de Indignidade Sucessória» pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão.
Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, propõe-se uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de Violência Doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.