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A Responsabilidade do Gestor perante o Dono do Negócio no Direito Civil Português

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Sinopse

A gestão de negócios constitui um instituto singular no âmbito do Direito Civil, cujas fronteiras têm vindo a ser objecto de discussão, impondo ao gestor o dever de prosseguir o interesse e a vontade do dono do negócio e a este o dever de reembolsar o gestor pelas despesas em que tenha incorrido e indemnizá-lo pelos prejuízos que tenha sofrido. Nesta medida, a gestão de negócios constitui uma fonte de obrigações, ainda que com características especiais.
A lei responsabiliza, porém, o gestor, tanto pelos danos a que der causa, por culpa sua, no exercício da gestão, como pelos danos que causar com a injustificada interrupção dela, considerando-se culposa a sua actuação sempre que ele agir em desconformidade com o interesse ou a vontade, real ou presumível, do dono do negócio.
A presente obra tem por objecto a análise dos pressupostos e regime dessa responsabilidade civil do gestor de negócios, procedendo ao seu enquadramento dogmático.

Nota Prévia

O trabalho que agora se publica corresponde à nossa tese de mestrado em Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Janeiro de 1990 e defendida em provas públicas em Janeiro de 1991, em que foram arguentes os Professores Doutores Fernando Pessoa Jorge e António de Menezes Cordeiro.
O texto original beneficiou de ligeiríssimas modificações, a maior parte das quais de natureza formal. A bibliografia citada é a existente até o final de 1989, não tendo havido possibilidade, para esta publicação, de fazer referência às diversas obras, nacionais e estrangeiras, surgidas após essa data.
Expresso o meu profundo reconhecimento à Senhora Professora Doutora D. Isabel Maria de Magalhães Collaço, orientadora da tese, pela atenção e disponibilidade manifestadas durante a sua elaboração.
Ao Senhor Professor Doutor António de Menezes Cordeiro, com quem tive o privilégio de trabalhar durante vários anos na disciplina de Direito das Obrigações, agradeço igualmente a constante disponibilidade como interlocutor no estudo e análise dos problemas em que a dogmática deste ramo do Direito é fértil.
Ao Senhor Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real muito agradeço o incentivo confiante e as palavras de estímulo que sempre me manifestou.
Estou da mesma forma reconhecido à Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e à Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra pelas inúmeras facilidades concedidas para a obtenção e requisição da bibliografia necessária para a elaboração desta tese.
Por fim, agradeço à minha Mulher, aos meus Irmãos, aos meus Pais e aos meus Avós a compreensão dos trabalhos e das privações que a elaboração desta obra exigiu.

Parte I
Evolução Histórica e Direito Comparado

Parte II
A Responsabilidade Civil do Gestor de Negócios no Direito Português Vigente

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