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A Resolução do Contrato no Direito Civil - Do Enquadramento e do Regime

José Carlos Brandão Proença

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Sinopse

ÍNDICE

I - A RESOLUÇÃO E A TEORIA DA INEFICÁCIA NEGOCIAL (OS ASPECTOS MAIS RELEVANTES)


1. A situação da resolução no quadro categorial da mera ineficácia
2. A caracterização doutrinal e legal da anulabilidade na sua relação com a resolução
3. A especificidade da resolução no seio da mera ineficácia como novo pressuposto da sua autonomia dogmática

II - A AUTONOMIA DOGMÁTICA DA RESOLUÇÃO E A SUA PROJECÇÃO NO DIREITO POSITIVO VIGENTE

1. A dupla função da resolução e a sua consideração como faculdade valoradora e tutelar dos interesses do contraente adimplente. A conexão deste sentido funcional com as sequelas da crise da interdependência das atribuições patrimoniais nos contratos sinalagmáticos. As incidências económico-sociais da resolução e o seu reflexo numa certa filosofia contratual. A problemática decorrente da conceitualização do instituto resolutivo
2. A modelação alternativa do direito de resolução. A problemática do chamado «jus variandi» e o condicionamento legal das opções abertas ao titular do direito
3. A dupla origem do direito de resolução e a heterogeneidade do seu espaço legal de aplicação
4. O incumprimento (lato sensu) como pressuposto material condicionante do exercício do direito de resolução nos contratos bilaterais. Da normalidade da sua imputação subjectiva à necessidade de uma objectiva gravidade. O problema do enquadramento legal do regime «próprio» do cumprimento defeituoso e a sua conexão com a desvinculação resolutiva
5. Da legitimidade, forma e prazo do exercício do direito de resolução
6. Os efeitos do exercício do direito de resolução e a sua configuração como «relação de liquidação. Da sua natureza jurídica. Princípios informadores, âmbito de extensão entre as próprias partes e direitos dos terceiros adquirentes em face da «liquidação»
7. O direito de indemnização cumulável com o exercício do direito de resolução: sua atipicidade e conteúdo
8. A exclusão do direito de resolução à luz da interpretação do art. 432.º, 2, do C.C

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Autor

José Carlos Brandão Proença

José Carlos Brandão Proença

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974. Pós-graduado em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981. Doutor em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, na área das Ciências Jurídicas, em 1997. Foi membro do Centro de Estudos e Investigação em Direito – Católica Research Centre for the Future of Law, integrado na linha de investigação: “Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social”. Desde 2019 é Professor Associado convidado na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

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