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Detalhes do Produto

Sinopse

Actualizada segundo o Decreto-Lei n.° 38/2003, de 8 de Março, e o Decreto-Lei n.° 199/2003, de 10 de Setembro

As Alterações Fundamentais da Acção Executiva
Publicidade e Reserva da Execução
Os Presupostos Processuais
Título Executivo e Exequibilidade
Certeza, Exigibilidade e Liquidez da Obrigação Exequenda
A Nova Distribuição de Competências Funcionais
A Forma do Processo
A Nova Tramitação da Execução para Pagamento de Quantia Certa
Citação e Penhora
Rejeição e Aprefeiçoamento
A Responsabilidade do Exequente
A Penhora
A Citação do Cônjuge
Concurso de Credores
Pagamento
A Extinção, Anulação e Renovação da Execução
Os Recursos na Execução
A Acção Executiva para Entrega de Coisa Certa
A Acção Executiva para Prestação de Facto
Outras Alterações do Sistema Processual

PREFÁCIO À TERCEIRA EDIÇÃO


Em 11 de Setembro de 2003, demos por concluída a 2.ª edição da Reforma. Sabíamos, de antemão, que a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 38/2003, de 8 de Março, não seria pacífica. A realidade superou a nossa previsão. A teimosia de pôr em vigor um diploma antes de se implementarem as reestruturações judiciais necessárias deixa antever meses de turbulência (*). Todas estas razões nos levavam a crer que haveria que retomar a Reforma. Mas pensávamos fazê-lo apenas depois de o novo formato de execução ter sido testado. Houve que antecipar o tempo que destináramos à presente 3.ª edição. Infelizmente, ainda é cedo para se reflectirem os verdadeiros problemas que a execução nos vai trazer. Esta circunstância determina que o leitor encontrará um texto que, de algum modo, se afasta já daquele que em Setembro se publicou, mas que não vai tão longe como desejaríamos. Talvez que mais dois semestres de regência da disciplina de Processo Executivo, acompanhados de uma especial atenção conferida à prática da nova execução, nos venham a permitir a elaboração de um estudo completamente novo.

Lisboa, 31 de Outubro de 2003

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Autor

Paula Costa e Silva

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