Reforma do Direito Civil

Notas Biográficas e Bibliográficas do Doutor Adriano da Silva Vaz Serra

A Nova Dimensão do Direito Administrativo

Renovação de Deliberações Sociais

Direito Penal e Direito Comunitário - O Ordenamento Comunitário e os Sistemas Juscriminais dos Estados-Membros

Reflexões Jurídicas

Das Letras: Aval e Protesto

Reclusos Estrangeiros: Um Estudo Exploratório

Teoria Pura da Imposição

Mais Figuras do Judiciário - Séculos XIX-XX

A Participação das Regiões Autónomas nos Assuntos da República

As Lesões contra a Vida e contra a Integridade Física dos Cidadãos como Consequência do Emprego de Meios Coercivos pela PSP

Da Protecção Penal do Consumidor

Res Pública - Ensaios Constitucionais

Estatuto do Ministério Público - Anotado

A Metamorfose do Futuro Tribunal de Comarca

Relatório da Comissão de Estudos e Debate da Reforma do Sistema Prisional

Crime Negligente e Culpa - Na Dogmática Penal e na Prática Judiciária