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A Criança e a Família: Uma Questão de Direito(s) - Visão Prática dos Principais Institutos do Direito da Família e das Crianças e Jovens (2.ª Edição)

Helena Bolieiro, Paulo Guerra

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Detalhes do Produto

Sinopse

«Nesta obra, agora em 2ª edição, os autores, dois magistrados, com larga experiência na Área do Direito da Família e das Crianças e Jovens, revisitam, em tom essencialmente prático, os principais institutos desse ramo do Direito, analisando-os sob os pontos de vista substantivo e adjectivo, convocando o Direito e outras ciências na árdua tarefa de prosseguimento do superior interesse de cada criança, perspectivado em contexto familiar e social. É uma Cultura da Criança que se impõe a todos os aplicadores do Direito da Família e das Crianças e Jovens, é uma questão de Direito (e de direitos) aquilo que os faz mover, ao encontro de cada João e de cada Maria, sem ainda direito a 18 velas num bolo de aniversário».

I. Princípios fundamentais da justiça da família, das crianças e dos jovens
I.1. Da «declaração de genebra» à convenção sobre os direitos da criança
I.2. Outros instrumentos internacionais relevantes
I.3. A constituição da república portuguesa
II. O direito das crianças e dos jovens
II.1. A criança e o perigo
II.2. A criança e a lei tutelar educativa
III. Providências tutelares cíveis
III.1. Regulação do exercício das responsabilidades parentais
III.2. Limitação do exercício das responsabilidades parentais
III.3. Inibição do exercício das responsabilidades parentais
III.4. Tutela
III.5. Administração de bens
III.6. Adopção
IV. O direito internacional e o direito da família e das crianças e jovens
IV.1. O direito convencional e o direito comunitário
IV.2. Duas experiências comunitárias
V. Julgar no ramo do direito da família e das crianças e jovens — particularidades dos afectos e dos pudores
VI. Os novos rumos do direito da família e das crianças e jovens

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Autor(es)

Helena Bolieiro

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Paulo Guerra

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1981-1986). Juiz de Direito desde 1988, atualmente colocado, como Juiz Desembargador, no Tribunal da Relação de Coimbra, embora em comissão de serviço judicial como Diretor-adjunto do CEJ. Autor de várias obras jurídicas no âmbito do Direito de Família e das Crianças. Docente do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), durante 6 anos, nesta área, tendo sido durante 3 anos Coordenador da área. Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura (de 2004-2007). Conferencista em 254 Seminários/Encontros/Congressos e Formador em 69 Acções de Formação, em Portugal, em Espanha, em França e em Moçambique. É Vice Presidente da CRESCER SER – Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família, instituição com 7 centros de acolhimento de crianças no nosso país. CURRICULUM VITÆ

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