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A convenção de arbitragem no direito angolano

Estudos de Direito Africano

Lino Diamvutu

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Detalhes do Produto

Sinopse

O nome de Lino Diamvutu é conhecido nos meios ligados à arbitragem voluntária, em Angola e em Portugal, porque autor de diversas publicações, de entre as quais se destaca a Lei da Arbitragem Voluntária (Angola), Comentada, escrita em parceria com Manuel Gonçalves e Sofia Vale. Como tema da sua Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas escolheu A Convenção de Arbitragem no Direito Angolano, trabalho agora dado à estampa e que temos o prazer de prefaciar.

Todos os aspetos atinentes a esta figura jurídica, à qual o legislador angolano dedicou o Capítulo 1.º da Lei da Arbitragem Voluntária (lav), são analisados com minúcia, utilizando também a legislação, jurisprudência e doutrina de outros países, em particular de Portugal, Brasil, França e Bélgica (mas também da Alemanha, Itália, Suíça e Reino Unido), e os instrumentos internacionais relacionados. Utilização que tem lugar numa perspetiva crítica do direito positivo, transmitindo solidez à exposição e abrindo horizontes ao leitor.

Jorge Ferreira Sinde Monteiro

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Autor

Lino Diamvutu

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Livre de Bruxelas; tem Pósgraduação em Direito Comercial Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em colaboração com o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Pósgraduação em Direito dos Contratos pelo Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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