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Sinopse

A elaboração jurídico-societária da cisão, através da progressiva superação da perspectiva atomística que a decompunha numa sequência de actos sociais típicos e da sua construção como operação unitária de reorganização da estrutura da sociedade, reconheceu-lhe efeitos próprios e excepcionais face ao direito comum — a transmissão universal dos elementos patrimoniais atribuídos a cada sociedade beneficiária, a sua repercussão na esfera dos sócios independentemente do concurso da sua vontade individual e a constituição de uma sociedade por acto unilateral de outra. A disciplina da cisão de sociedades é, ainda, marcada pela previsão de adequados sistemas de tutela dos interesses dos sujeitos por ela afectados, maxime dos sócios e dos credores. Por tudo isto, o regime jurídico da cisão tende a assumir um papel paradigmático no âmbito do direito das reestruturações empresariais.
Esta obra divide-se em duas partes, uma primeira, de enquadramento geral da figura, em que se abordam as suas características e modalidades, seguindo-se uma referência às suas múltiplas e distintas funções e uma análise da sua evolução desde a sua elaboração, nos ordenamentos que se revelaram, neste ponto, paradigmáticos, à sua consagração como instituto de direito comunitário, e uma segunda, de análise da disciplina da cisão de sociedades no direito português actual, em que serão versados o regime geral contido no CSC e ainda as «cisões» de sociedades anónimas de capitais públicos efectuadas no âmbito da reorganização do sector empresarial do Estado que precedeu o processo de privatizações.


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Autor

Joana Vasconcelos

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa), onde se licenciou (1990) e obteve os graus de Mestre (1997) e de Doutor (2011). Nela leciona, desde 1990, Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Comercial, na licenciatura, nos mestrados e em pós-graduações.

Exerceu advocacia (1990-1996), foi Consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (1996-2000) e integrou a equipa que elaborou o Anteprojeto do Código do Trabalho (2002).

Presentemente rege as disciplinas de Direito do Trabalho, na licenciatura em Direito, Processo do Trabalho e Estatuto Patrimonial do Trabalhador, no Mestrado Forense, e Direito Laboral da Empresa (Transmissão da Empresa ou Estabelecimento), no Mestrado em Direito Empresarial.

Colabora regularmente com outras Faculdades de Direito e instituições nacionais, como o Centro de Estudos Judiciários, em cursos de pós-graduação e de formação avançada em Direito do Trabalho e em Processo do Trabalho e intervém, também regularmente, em colóquios, congressos e conferências, nacionais e internacionais, nas mesmas áreas. Tem várias monografias e artigos publicados nas principais editoras e revistas jurídicas portuguesas.

É Consultora na Miranda & Associados - Sociedade de Advogados.

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