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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2001
- ISBN: 9789725400203
- Número de páginas: 302
- Capa: Brochada
Sinopse
A elaboração jurídico-societária da cisão, através da progressiva superação da perspectiva atomística que a decompunha numa sequência de actos sociais típicos e da sua construção como operação unitária de reorganização da estrutura da sociedade, reconheceu-lhe efeitos próprios e excepcionais face ao direito comum a transmissão universal dos elementos patrimoniais atribuídos a cada sociedade beneficiária, a sua repercussão na esfera dos sócios independentemente do concurso da sua vontade individual e a constituição de uma sociedade por acto unilateral de outra. A disciplina da cisão de sociedades é, ainda, marcada pela previsão de adequados sistemas de tutela dos interesses dos sujeitos por ela afectados, maxime dos sócios e dos credores. Por tudo isto, o regime jurídico da cisão tende a assumir um papel paradigmático no âmbito do direito das reestruturações empresariais.
Esta obra divide-se em duas partes, uma primeira, de enquadramento geral da figura, em que se abordam as suas características e modalidades, seguindo-se uma referência às suas múltiplas e distintas funções e uma análise da sua evolução desde a sua elaboração, nos ordenamentos que se revelaram, neste ponto, paradigmáticos, à sua consagração como instituto de direito comunitário, e uma segunda, de análise da disciplina da cisão de sociedades no direito português actual, em que serão versados o regime geral contido no CSC e ainda as «cisões» de sociedades anónimas de capitais públicos efectuadas no âmbito da reorganização do sector empresarial do Estado que precedeu o processo de privatizações.