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A Ameaça à Integridade Territorial dos Estados - O Fenómeno dos Estados em Desaparecimento em Face do Aumento do Nível do Mar

Monografias

Daniela Martins Pereira da Silva

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Sinopse

A subida do nível do mar gera inundações nas zonas costeiras, afectando particularmente os Estados costeiros baixos em risco de extinção por submersão do seu território. As consequências jurídicas advenientes do desaparecimento do território terrestre de um Estado por causas naturais são incertas do ponto de vista jurídico-internacional por se tratar de uma questão inédita e que coloca em causa a noção de territorialidade enquanto fundamento e atributo do Estado Vestefaliano. Esta investigação visa problematizar o princípio da integridade territorial à luz dos desafios climáticos colocados ao território dos Estados e responder à questão de saber se os Estados em vias de desaparecimento poderão manter o estatuto de Estado se deixarem de cumprir o critério territorial referido na Convenção de Montevidéu e, caso se extingam, que soluções jurídicas se delineiam.


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Autor

Daniela Martins Pereira da Silva

Frequenta o Doutoramento em Direito e Ciência Jurídica, especialidade de Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias desde setembro de 2020, tendo sido admitida à fase de preparação da dissertação com dispensa da parte curricular (novembro de 2020). É Assistente de Investigação da Professora Doutora Patrícia Galvão Teles, Membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas desde 2017, e integra a equipa de investigação do Projeto: "Em preparação para a subida do nível do mar: lidando com as alterações climáticas, reestruturando o território dos Estados e procurando mecanismos de resolução de conflitos" no Centro de Investigação de Direito Público (CIDP).


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