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Contencioso Fronteiriço do Mar - Direito Internacional, Constitucional e Geografia (Guiné-Bissau e Senegal num Estudo de Caso)

E. Kafft Kosta

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Sinopse

O Professor Kafft Kosta apresenta nesta obra o resultado de uma investigação exaustiva sobre um tema candente e fracturante, cruzamento do Direito Internacional do Mar com o Direito Constitucional e com a Geografia: a delimitação das fronteiras marítimas entre o Senegal e a Guiné-Bissau (questão envolvida em graves controvérsias judiciais e políticas, desde o século XX), objecto do Acordo por Troca de Notas firmado por António Oliveira Salazar e pelo Embaixador francês em Lisboa em 26 de Abril de 1960.
A metodologia seguida abeira-se do estudo de caso (embora nesta técnica não se esgote) em que os processos judiciais dessa controvérsia internacional, num Tribunal Arbitral e no Tribunal Internacional de Justiça, são analisados e envolvidos num trabalho de problematização jurídica e histórica que nos remete para os primórdios da colonização portuguesa e francesa, transcorrendo todo o período superveniente até aos dias actuais, marcados por um reacordar tenso do dissídio, à procura de uma solução razoável e pacificadora, sem a qual o risco de paralisia e enfrentamento bélico poderá continuar a pairar.

SUMÁRIO
Momento metodológico e preambular. A problemática do estudo e hipóteses de partida

Capítulo I
Litigiosidade fronteiriça internacional
1. A Problemática das Fronteiras Marítimas
2. Alguns Instrumentos Jurídicos Internacionais Relevantes
3. Meios de Resolução Pacífica de Litígios no Direito Internacional do Mar

Capítulo II
Reconstituição histórica do caso Guiné-Bissau vs Senegal
Conclusão

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Autor

E. Kafft Kosta

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