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Sinopse
Doutrina
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão - "DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS DE PROTECÇÃO E DIREITO DE ACESSO DO PÚBLICO"
Dário Moura Vicente - "ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO: A CONVENÇÃO ICSID E OS TRATADOS BILATERAIS"
Pedro de Albuquerque - "A INDEPENDÊNCIA E INCOMPATIBILIDADE DOS MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL DAS SOCIEDADES EMITENTES DE VALORES MOBILIÁRIOS EM MERCADO REGULAMENTADO E DE "GRANDES SOCIEDADES ANÓNIMAS" (O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE ADVOGADO DO ENTE COLECTIVO FACE AO ARTIGO 374." A DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. A QUESTÃO DA APLICAÇÃO NO TEMPO DAS REGRAS DE INDEPENDÊNCIA E DE INCOMPATIBILIDADES)
Nélia Daniel Dias - "A ESTABILIDADE NOS CONTRATOS PETROLÍFEROS INTERNACIONAIS E ALGUNS DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO CONEXOS: DO MITO À REALIDADE "
José João de Avillez Ogando - "A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E O PAPEL DO ADVOGADO "
Mariana Soares David: "A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO REGIME JURÍDICO DA CESSACÃO DO CONTRATO DE AGÊNCIA A OS CONTRATOS DE CONCESSÃO COMERCIAL: TRADIÇÃO OU VERDADEIRA ANALOGIA?
Pedro Miguel Ferraz - "O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO PARA OS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS"
Jurisprudência Crítica
Joaquim Malafaia: "ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 616/2009 DE 2 DE DEZEMBRO, PROCESSO N.º 795/2009 3.ª SECÇÃO"
Jurisprudência dos Conselhos
Parecer n.º 56/2008-CS/R: "Inconstitucionalidade e Medida da Pena de Suspensão"
Parecer n.º 77/PP/2010-G: "Licenciaturas de Três Anos Admitidas Para Ingresso no Estágio da Ordem dos Advogados e Incompatibilidades"
Parecer n.º 80/PP/2010-G: "Proibição de Publicidade: Placa 'Balcão Único'"
Vida Interna
Regulamento da Comissão Nacional contra a Procuradoria Ilícita, n.º 445/2011, de 13 de Julho