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Sinopse
"Editorial"
"DISCURSO DA ABERTURA SOLENE DO ANO JUDICIAL PELO BASTONÁRIO " por António Marinho e Pinto
Doutrina
Paulo Pitta e Cunha: "O EURO E A CRISE DAS DÍVIDAS SOBERANAS"
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão: "A CONVENÇÃO DO CABO E O PROTOCOLO SOBRE EQUIPAMENTO AERONÁUTICO. REGISTO INTERNACIONAL DE AERONAVES"
Carlos Pinto de Abreu: "EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS COM VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA "
Jorge A. F. Godinho: "SOBRE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DE UM CRIME PELO BRANQUEAMENTO DAS VANTAGENS DELE RESULTANTES"
Tiago Viana Barra: "A RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRATIVA DO ESTADO"
Diogo Vaz Marecos: "AS MODALIDADES DE CONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO "
Jurisprudência Crítica
Luís Manuel Teles de Menezes: "ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N. ° 399/10 PROCESSOS N." 523 E 524/10"
Jurisprudência dos Conselhos
Parecer n.° 12/PP/2009-G: "Seguro de Responsabilidade Civil Profissional"
Parecer N.° 252/ 2010 CS/R: "Infracções Disciplinares Pena de Multa"
Vida Interna
Regulamento Nacional de Estágio Deliberação n.° 333-A/2009
Regulamento de Recrutamento, Selecção e Contratação de Formadores n.° 743/2010 OA (2.a série), de 19 de Julho de 2010
Regulamento Disciplinar n.° 873/2010