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Regime e Natureza Jurídica da Concorrência Parasitária

Coleção de Estudos de Direito Intelectual

António Murta Filho

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Detalhes do Produto

Sinopse

No contexto atual de sofisticadas imitações nas relações empresariais, o tema da concorrência parasitária (modalidade atípica de concorrência desleal) apresenta-se com especial relevância ante a necessidade de se encontrar o equilíbrio entre a aplicação das normas de repressão contra comportamentos parasitários e os princípios da livre imitação e da livre concorrência. A ausência de uniformidade entre os regimes jurídicos de alguns países impõe a necessidade de se efetuar o enquadramento dos requisitos e pressupostos da concorrência parasitária. Este instituto jurídico, mediante a correta aplicação dos princípios e normas legais, atua como ferramenta essencial para reprimir atos desleais que envolvam a apropriação da reputação e investimentos alheios, sempre com o propósito de garantir a preservação dos interesses dos agentes económicos, dos consumidores e do mercado em geral.

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Autor

António Murta Filho

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ);

Pós-Graduado em Direito da Propriedade Intelectual pela Queen Mary and Westfield College – Universidade de Londres, Reino Unido;

Mestrado em Direito Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/FDUL

Doutorando na Faculdade de Direito de Lisboa - FDUL

Sócio Fundador do escritório Murta Goyanes Advogados

International Trademark Association (INTA) – Membro do “Unfair Competition Comittee

Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) – Membro do Conselho Diretor da ABPI

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