Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2004
- ISBN: 9786787348955
- Número de páginas: 162
- Capa: Brochada
Sinopse
NESTE NÚMERO (De 01-11-2003 a 30-04-2004)
Legislação publicada e notas - (Paulo Morgado de Carvalho)
Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República e notas - (Paulo Morgado de Carvalho)
Direito Comunitário Legislação, jurisprudência e notas - (Paulo Morgado de Carvalho)
Estudos:
1. Teletrabalho: Reflexões sobre uma nova forma de prestar trabalho subordinado - (Glória Rebelo Doutora em Sociologia Económica e das Organizações pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
2. Alguns comentários a propósito da Responsabilidade Penal no Código do Trabalho - (Maria Manuela F. Barata Valadão Silveira Advogada)
3. A Responsabilidade Solidária no Código do Trabalho - (João Soares Ribeiro Inspecção-Geral do Trabalho)
4. Breve balanço a três anos de vigência do Código de Processo do Trabalho - (João Lizardo Advogado)
5. Da Remição obrigatória das pensões por incapacidade permanente parcial igual ou superior a 30%, ou por morte, relativas a acidentes ocorridos antes de 1.1.2000 - (Vítor Melo procurador-adjunto docente do CEJ)
6. A indemnização na resolução com justa causa (subjectiva) do contrato de trabalho pelo trabalhador - (José Eusébio Almeida Juiz de Direito docente do CEJ)
Correspondência:
Trabalho Temporário - (João Monteiro Procurador da República)
Acidente de trabalho natureza urgente recurso extemporâneo (Ac. da Relação do Porto, de 15-3-2004)
Acidente de trabalho participação caducidade do direito da acção (Ac. da Relação do Porto, de 15-12-2003)
Divulgação de publicações - (Paulo Morgado de Carvalho)
Paulo Morgado de Carvalho